POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Na BCM Shop, queremos que sua compra seja uma experiência completa de satisfação. Caso algo não saia como o esperado, nossa equipe está pronta para resolver com agilidade, transparência e respeito ao seu direito como consumidor.
Esta política segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso:
— Você receberá o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.
— O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido: sem uso, com a embalagem original preservada, todos os acessórios, manuais, etiquetas e, quando aplicável, lacres intactos.
— Os custos de envio para devolução, neste caso, são por nossa conta.
2. VÍCIO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO (GARANTIA LEGAL)
Para produtos que apresentem vício ou defeito de fabricação, o prazo legal para reclamação é de:
— 90 (noventa) dias para bens duráveis (eletrônicos, acessórios eletrônicos, gadgets).
— 30 (trinta) dias para bens não duráveis.
Esses prazos seguem o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor e começam a contar a partir do recebimento do produto.
Identificado o defeito, entre em contato com nosso atendimento. Daremos início imediato à análise e indicaremos os próximos passos, que podem incluir: troca por produto idêntico, troca por produto equivalente, restituição do valor pago ou abatimento proporcional, conforme previsto em lei (Art. 18 do CDC).
3. GARANTIA CONTRATUAL
Alguns produtos contam com garantia adicional oferecida pelo fabricante, que se soma à garantia legal. As condições, prazos e procedimentos da garantia contratual variam conforme o item e estão descritas no manual do produto ou disponíveis sob consulta.
4. PRODUTO ENTREGUE COM AVARIA, ERRADO OU INCOMPLETO
Se o produto chegar danificado pelo transporte, em quantidade diferente da pedida, ou se você receber um item diferente do que comprou:
— Entre em contato com nosso atendimento em até 7 dias corridos após o recebimento.
— Tenha em mãos fotos do produto, da embalagem e da nota fiscal.
— Faremos a substituição ou reembolso integral, sem nenhum custo adicional para você.
5. COMO SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO
O processo é simples e pode ser iniciado por nossos canais de atendimento:
1. Entre em contato pelo WhatsApp, e-mail ou central de atendimento informados em nossa página de contato.
2. Informe o número do pedido, o motivo da solicitação e, sempre que possível, envie fotos do produto.
3. Nossa equipe analisará a solicitação e enviará todas as orientações necessárias, incluindo o endereço para postagem da devolução e o código de envio quando aplicável.
4. Após o recebimento e a conferência do produto em nosso centro de distribuição, daremos sequência ao processo de troca ou reembolso.
6. PRAZOS
— Análise da solicitação: até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto devolvido.
— Reembolso, quando aplicável: realizado em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em compras com cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme prazo da operadora.
— Troca por outro produto, quando aplicável: envio em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação, com prazo de entrega de acordo com a transportadora e o CEP de destino.
7. PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER DEVOLVIDOS
Por questões de higiene, segurança ou inviolabilidade, os seguintes itens não podem ser devolvidos após violação do lacre, exceto em caso de defeito de fabricação:
— Produtos com lacre de fábrica violado e que tenham contato direto com o usuário.
— Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
— Itens que, após uso, apresentem desgaste característico do uso.
Mesmo nesses casos, o direito à garantia legal por vício ou defeito é integralmente respeitado.
8. CUSTOS DE ENVIO
— Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): o frete de devolução é por nossa conta.
— Vício ou defeito de fabricação dentro do prazo legal: o frete de devolução é por nossa conta.
— Troca por outro produto a pedido do cliente, sem defeito: o frete de envio do novo produto é por conta do cliente, salvo condições promocionais específicas.
9. ATENDIMENTO E CANAIS OFICIAIS
Para iniciar qualquer solicitação de troca, devolução ou suporte, utilize exclusivamente nossos canais oficiais informados em nossa página de contato. Nunca envie o produto sem antes alinhar o procedimento com nossa equipe — isso garante mais segurança no processo e evita extravios.
10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Durante o processo de troca, devolução ou reembolso, a BCM Shop poderá tratar dados pessoais do cliente, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e dados bancários para fins de estorno. Este tratamento segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Nesse contexto, garantimos que:
— Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a finalidade da solicitação (troca, devolução, reembolso ou suporte ao consumidor) e para o cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
— Não compartilhamos seus dados com terceiros sem base legal, salvo quando necessário para a execução da entrega, da devolução ou para o cumprimento de exigências legais.
— Você tem direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados, conforme previsto nos artigos 17 e 18 da LGPD, mediante contato com nossos canais oficiais.
— Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível no rodapé do site.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
— Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Decreto nº 7.962/2013, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações vigentes.
— A BCM Shop reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sempre respeitando os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
— Em caso de dúvida, nossa equipe de atendimento está à disposição para esclarecer e orientar.
Comprar com a BCM Shop é também ter a segurança de ser bem atendido do início ao fim. Estamos aqui para resolver — sempre.
